A Liga Nacional de Futsal firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina se comprometendo a exigir e fiscalizar a assinatura de contratos de trabalho entre os clubes que lhe são associados e seus atletas.

Divulgação MPT-SC

A Liga congrega times de futsal dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e organiza a mais importante competição da modalidade das Américas, uma das mais disputadas do mundo.

Pelo acordo firmado perante o Procurador do Trabalho, Guilherme Kirtschig, somente as equipes de futsal que contratarem os jogadores poderão participar das competições promovidas pela entidade em 2018. Em caso de descumprimento, a Liga será penalizada com multa.

O inquérito civil foi aberto em 2009 na Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville e o TAC evitará que as equipes respondam por processos indenizatórios.